Dia 562 | Gilmar, o herói que nos resta | 16/07/20

Taí o podcast de ontem, escrito por Pedro Daltro e com a luxuosa e habitual produção de Cristiano Botafogo:

Os episódios você ouve lá na Central3.

Ah, e agora o Medo e Delírio em Brasília tem um esquema de asinaturas mensal, mas tenha sua calma. O Medo e Delírio continuará gratuito, se não quiser ou puder pagar tá de boa, você continuará ouvindo o podcast e lendo o blog como você sempre fez.

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E com assinatura ou não eu e o Cristiano queremos agradecer Imensamente a todos os ouvintes, que são muito mais do que poderíamos imaginar. Cês são fodas : )

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1. Gilmar, o herói que nos resta

Como diz o clássico do cancioneiro nacional, “Piririn, piririn, piririn, alguém ligou pra mim”:

“Em meio à pressão do Exército para tentar se dissociar da gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro falou com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e ouviu dele um alerta sobre o risco de a gestão da pandemia do coronavírus parar no Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda).” [Folha]

Pare um pouco aí e admire: 1 ano e 7 meses de governo e um ministro da Suprema Corte tá avisando ao presidente que ele está construindo, com esmero e afinco desmedidos, um caso contra si próprio em corte internacional. Dá pra escolher entre pandemia e questões relativas aos povos indígenas, expressão que esse govero criminoso odeia. Quem compuser a denúncia terá uma infinidade de confissões de presidentes e ministros e uma penca de atos oficiais.

“Na noite de segunda (13), Bolsonaro e o ministro do STF conversaram por telefone, como mostrou a coluna Mônica Bergamo. Uma pessoa amiga de ambos fez a intermediação, procurou Gilmar e repassou a ele um número dizendo que o presidente estaria esperando a chamada. O magistrado telefonou, e os dois conversaram. Bolsonaro então sugeriu que Gilmar falasse também com Pazuello e disse que orientaria o ministro da Saúde a procurá-lo, o que ocorreu na terça (14). Na conversa com Bolsonaro, o ministro do STF alertou o presidente sobre o risco de o caso parar no Tribunal Penal Internacional.”

“Gilmar tem ouvido a possibilidade durante conversas em Portugal, onde está passando o recesso do Judiciário. A interlocutores afirma estar estarrecido com a imagem externa do país na pandemia. Grupos de pressão e mesmo indivíduos podem fazer representações contra mandatários de outros países na corte, estabelecida em 2002. Foram presos pelo tribunal os ex-presidentes da Libéria Charles Taylor e da ex-Iugoslávia Slobodan Milosevic, que morreu na cadeia aguardando julgamento na corte específica sobre a guerra no país europeu. Na conversa com o ministro do STF, Bolsonaro afirmou em tom apaziguador saber das reclamações à quantidade de militares no Ministério da Saúde (são ao menos 24, sendo 15 da ativa) e o fato de ser um general da ativa o chefe da pasta.”

Tanto sabe que nada faz, já que Doutor Pazuello é um luxuoso office-boy cheio de estrela no peito.

“Segundo pessoas próximas ao magistrado, no telefonema, Bolsonaro considerou que a crise em torno da declaração estava encerrada.”

“Na terça, na conversa por telefone com Gilmar, o ministro interino da Saúde explicou as medidas que estão sendo tomadas no combate à pandemia e tratou das dificuldades que tem enfrentado. O ministro do STF não pediu desculpas a Pazuello, conforme esperavam os militares.”

Em alguns jornais foi dito que os dados foram abertos para que Gilmar entendesse a real situação e eu me pergunto por que diabos existem dados secretos.

“Mas a tentativa de apaziguar os ânimos é compartilhada no Ministério da Defesa. O diagnóstico na pasta é que as manifestações de repúdio à fala de Gilmar foram necessárias principalmente pelo uso da palavra genocídio, mas que as respostas foram contundentes e marcaram a posição das Forças Armadas.”

Perto das notas do Heleno essa nota aí foi até suave, não fode. antes ameaçavam com tanques, hoje ameaçar com um ridículo artigo do código penal militar.

“Apesar das iniciativas visando o fim da crise, interlocutores de ambos os lados se perguntavam na tarde desta quarta se o armistício estaria garantido. Por um lado, Bolsonaro indicou que não quer transformar o episódio em um cavalo de batalha. Isso ocorre pelo mesmo motivo pelo qual o presidente havia entrado numa fase de pouco confronto, antes de ser diagnosticado com a Covid-19: a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e as investigações sobre sua família. Como a expectativa no Planalto é de que o Superior Tribunal de Justiça rejeite um pedido de Flávio Bolsonaro para suspender as apurações sobre o esquema das “rachadinhas”, o caso deve ir ao Supremo.”

E quem é o relator do caso? Começa com ‘Gil’ e acaba com ‘mar’.

“Há outro componente. Nos últimos dias, Gilmar recebeu apoio de colegas da corte e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil por seu posicionamento. Apesar de ter sido aconselhado a retirar o termo genocídio por amigos, ele preferiu insistir na crítica objetiva, sobre a presença militar na Saúde.”

É isso aí, Gilmar, pede desculpa porra nenhuma mesmo, continua indo de voadora pra cima dos milicos que tá bonito! E tem que rever esses amigos aí, hein!

“Isso pode ser o indicativo de uma continuidade da crise em outro patamar, a depender de como andar a representação contra Gilmar na Procuradoria-Geral da República.​ Entre militares de alta patente, a ação legal em si foi vista como um recado forte, mas há quem veja o risco de a situação ainda escalar —expondo ainda mais o papel do Exército na pandemia.”

Lula entrou no meio e isso deve ter enlouquecido ainda mais os militares, folgo em saber:

“E os militares ainda ficaram bravos com o ministro Gilmar Mendes. O Gilmar está certo. Ele não culpou o Exército. O Gilmar disse que o Exército, participando do jeito que está participando, sem cobrar um comportamento adequado do presidente da República [Jair Bolsonaro], vai contribuir com os erros do presidente da República.” [Folha]

Gilmar deu o papo e Bolsonaro agora finge que não é com ele, seria hilário se não fosse trágico:

“Eu não recomendo nada. Eu recomendo que você procure o seu médico e converse com ele.” [Época]

Bolsonaro não só cansou de recomendar cloroquina como incentivou que as famílias exigissem do médico o uso de cloroquina – e que trocassem de médico se necessário fosse. O Brasil é o ÚNICO país do mundo a autorizar uso de cloroquina no começo do tratamento, com autógrafo dum general especialista em logística!

“O meu, no caso, médico militar, foi recomendado a hidroxicloroquina e funcionou. Tô bem, graças a Deus. O futuro vai dizer se esse remédio é eficaz ou não. Pra mim, foi. Credito a ele. E se for, muita gente encaminhou contrário, gente com responsabilidade, então a história vai dizer quem estava certo no futuro e a quem cabe qualquer responsabilidade sobre parte das mortes.”.

Concordamos com Jair, viado. A história vai dizer quem estava certo noo futuro e a quem cabe responsabilidade, de preferência no banco dos réus de alguma corte gringa, porque se depender do judiciário tupiniquim…

E olha o naipe dos imbecis que sobraram na cúpula do Ministério da Saúde, o que vai abaixo é do secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Correia de Medeiros:

“Os Estados Unidos têm mais que o dobro do quantitativo dos nossos casos e nós temos muito mais recuperados que os Estados Unidos.” [O Globo]

E se estamos recuperando a nossa população, os pacientes que estão contaminados, é porque, sim, este ministério tem feito, sim, nos últimos meses, um esforço imenso para dar aos profissionais na ponta capacidade para o manejo clínico para os seus pacientes. Acho que sim, o país é um grande exemplo de combate no mundo à doença.

Um grande exemplo, viado! A gente não testa, a gente não rastreia, o presidente sabota todos os esforços que flertem com a ciência e o filho da puta vem me falar em modelo! EUA testa 500 mil pessoas por dia, o Brasil tá em 10 mil, porra!

E olha a petulãncia do general:

“Antes da nova crise que pressiona o presidente Jair Bolsonaro para indicar um titular para o Ministério da Saúde, o chefe interino da pasta, general Eduardo Pazuello, já havia sinalizado em conversas reservadas que tem interesse em voltar a assumir uma função no Comando Militar da Amazônia.” [Estadão]

Ele ainda quer escolher o cargo

“General de três estrelas, ele não demonstra vontade em ir para a reserva para permanecer em definitivo no governo. Apesar disso, mesmo sendo o motivo do recente entrevero envolvendo as Forças Armadas e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Pazuello tem enfatizado que não vai pedir para deixar o Ministério da Saúde. O argumento, segundo interlocutores, é que ele foi convocado para uma missão e cabe ao presidente, chefe das Forças Armadas, a dispensá-lo.”

Lá vai o Exército cumprindo ordens absurdas, né, generis?

“Pazuello não descarta estender sua permanência temporária no governo até o final do ano para reestruturar o ministério, se este for o pedido de Bolsonaro.”

Que as 100 mil mortes cairão na conta do Exército ninguém tem dúvida, mas um general continuar lá quando bater em 100 mil mortes é por demais espantoso. Não tem um general pra socar a mesa presidencial e enquadrar o capitão, certo estava o Olavão, “um bando de cagões!”

“Entretanto, sinaliza a interlocutores a vontade de reassumir o trabalho na 12.ª Região Militar, onde oficialmente segue no comando. A sala do general segue montada com nome na porta e objetos pessoais. Em viagem a Manaus, no fim de maio, ele chegou a levar algumas pessoas ao seu gabinete.

E vai dar merda no Exército, folgo em saber:

“Segundo integrantes do Exército, Bolsonaro pode atuar para reconduzir Pazuello ao comando da 12ª Região Militar, mas não seria uma medida bem vista. Fato é que se o ministro interino da Saúde voltar à Força não ficará sem posição de destaque, principalmente após ter passado pelo governo e contar com o apreço do presidente da República.”

Sempre lembrando que Bolsonaro quer derrubar o comandante do Exército.

1 ano depois os generais se tocaram que não pega muito bem o articulador político do governo ser um general da ativa. UM ANO, viado! E só o fizeram porque o general americano se penitneicou em público pelas bandas de lá.

“O general quatro estrelas do Exército e ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos foi transferido para a reserva remunerada.” [G1]

Podia ele e os demais generais se transferirem pra CASA DO CARALHO!

“Reportagem de “O Globo” informou que o general pretendia aposentar a farda, migrando para a reserva. Há cerca de um mês, ele vinha conversando com o presidente Jair Bolsonaro sobre o desejo de passar para a reserva do Exército e se dedicar mais à articulação política do governo, pela qual negocia com partidos políticos.”

1 mês, porra! E o presidente foi contra, por algum motivo o capitão achava uma ótima idéia que um general da ativa cuidaasse da articualção política do governo, incluindo aí a negociação com o Centrão, uma bancada definida pelo altruísmo.

Completo 1 ano compondo o time do nosso Presidente @jairbolsonaro, agora não mais na ativa, e sigo firme no compromisso de construir um Brasil digno para os brasileiros, com os mesmos valores conservadores do nosso Presidente 🇧🇷 pic.twitter.com/eVjXrnFZIf

— Ministro Luiz Ramos (@MinLuizRamos) July 15, 2020

“Completo 1 ano compondo o time do nosso Presidente @jairbolsonaro, agora não mais na ativa, e sigo firme no compromisso de construir um Brasil digno para os brasileiros, com os mesmos valores conservadores do nosso Presidente”

O sujeito tomou posse como articulador político de farda, viado! E ele falou em “TIME“, porra, ele escreveu “time“. Lembra do Mourão classifiando a nota do Heleno (aquela mais histérica, é tanta nota que a gente confunde) como “coisa de torcida organizada, retórica inflamada“? Pois é,a expressão usada pelo general entrega o óbvio.

Parece uma bizarrice da Deep Web, mas são apenas os novos "patriotas" bolsonaristas. pic.twitter.com/bwHt9cqlTO

— Junior Ramos (@RamosvjuniorMBL) July 15, 2020

“Aliados dele afirmaram que o ministro tomou a decisão “irrevogável” para acabar com especulações de que haveria envolvimento de militares da ativa na política.”

“A ida para a reserva, segundo a colunista, também sinaliza a crença de Ramos de que o governo de Jair Bolsonaro dará certo.”

Os milicos são constrangedores, repare.

“Embora tenha pregado internamente que cessasse o embate público com Gilmar Mendes, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ainda está com a ferida para lá de aberta. Definitivamente, ele não superou a revolta causada pela acusação feita por Gilmar de que o Exército participa de um genocídio por ter um dos seus à frente do Ministério da Saúde. A pessoas de sua confiança, Azevedo e Silva deixou claro que não há a menor chance de ele fazer qualquer gesto em direção a Gilmar. No Ministério da Defesa, só uma fato importa: Gilmar Mendes não se desculpou pelo que disse.” [O Globo]

“Vai chorar, é?” Chora na minha, generais!

Alô, milicada, chupa essa aí debaixo que é de uva, seus otários, que fase miserável a de vocês…

“O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) está prestes a assinar a escritura do apartamento que vai comprar em Brasília. Segundo pessoas próximas a Carlos, ele vinha procurando um imóvel na cidade há alguns meses, porque quer ficar mais perto do pai e dos irmãos e agora bateu o martelo.” [O Globo]

Encerro com essa maravilha do Darth Vader do Jaburu:

Uahahahah! Mourão dizendo que Bolsonaro é limitado intelectualmente.

pic.twitter.com/6bSTMvARIW

— NÃO HAVERÁ TRÉGUA!🇮🇹🇧🇷🇺🇸. ' . (@Boscardin) July 16, 2020

Foi mais ou menos isso aqui ó:

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2. O nosso Sarney

Mas muito mais vil e muito mais escroto. MUITO mais! O texto é da Maria Hermínia Tavares

“Os mais velhos hão de se lembrar dos dois últimos anos da presidência José Sarney. O governo acabou, mas não o exótico mandato de cinco anos, arrancado aos constituintes pelas patranhas da pequena política. A esperança de dar cabo da inflação se foi quando o ministro Bresser-Pereira deixou a Fazenda, no começo de 1988, depois de ver seu plano naufragar e pouco antes do advento da Constituição Cidadã. A partir de então, o presidente ficou quase só, agarrado ao “centrão” —sim, a coisa já estava lá —, sem política e sem propósito até que a primeira eleição direta em 28 anos definisse o seu sucessor. Foram dois longos anos de desencanto e desassossego, durante os quais a inflação fora de controle ia roendo o otimismo nascido da luta contra o autoritarismo. O país pagou caro pelo definhamento precoce do seu primeiro governo civil. A economia rateou, o desemprego cresceu, os pobres ficaram mais pobres, a sociedade, mais desigual. O Brasil que se democratizava viu o tempo passar pela janela, e levaria alguns anos para se aprumar.” [Folha]

Isso porque o ministério do Sarney era um dream team perto dessa bad trip escrota do caralho, já teve texto aqui dia desses listando uns nomes, a diferença é constrangedora.

“Impossível nos dias que correm não lembrar daquele período cinzento —apesar das muitas diferenças. Sarney bem que tentou enfrentar o entulho amontoado pelo último governo militar, mas as soluções ruinosas com as quais tratou de achatá-lo tiveram um perverso efeito contrário. No caso presente, não se pode dizer que temos um presidente empenhado em governar, mesmo para cumprir uma agenda populista de direita. Seus intentos de destruir as instituições democráticas, as liberdades públicas e os instrumentos que asseguram direitos, defendem o patrimônio ambiental e dão proteção social aos mais vulneráveis só não se consumaram graças às reações do Congresso, do Judiciário, das forças da sociedade organizada e agora também pela pressão internacional.

A omissão e as vexaminosas manifestações diante da pandemia apenas confirmam o clamoroso despreparo de Bolsonaro na função para a qual o elegeram 57 milhões de brasileiros. Quando os contaminados pelo coronavírus passam de 1,5 milhão e os mortos se aproximam rapidamente de 100 mil, o governo do capitão parece respirar por aparelhos. Incapaz de enfrentar o sofrimento que se espraia e esboçar um projeto de reconstrução, por limitado que seja, arrima o seu mandato no terço de brasileiros que o apoiam e, como Sarney, no escambo com o “centrão”. Esse suporte poderá ser suficiente para levar seu mandato até o fim e, especialmente, para se proteger —e ao seu clã— das investigações capazes de revelar relações perigosas com a escória do Rio.”

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3. Guedes e a CPMF

Tava eu lendo a coluna da Solange Srour na Folha e…

“ Adolfo Sachsida, é um dos autores do texto para discussão do Ipea número 2357, o qual conclui que, para o período 2009-2015, não houve diferença na evolução do volume de emprego entre setores contemplados e não contemplados pela desoneração.” [Folha]

O empresariado AFANOU MEIO TRILHÃO, viado! Com T de tomamos no cu!  Beijo, Dilma! Beijo, Lula!

“Jonathan Gruber (Journal of Labor Economics) examinou a experiência da ampla redução da alíquota sobre a folha de pagamentos ocorrida na reforma previdenciária do Chile. Também lá não houve efeito sobre o nível de emprego, mas sim sobre os salários dos já empregados. Para vários países da OCDE, os resultados são, em média, parecidos com o chileno. No entanto, há casos específicos bem-sucedidos. A Colômbia é um exemplo, onde programa teve efeito no emprego dos trabalhadores com menores rendimentos e principalmente na formalização das pequenas empresas (“Do Payroll Tax Breaks Stimulate Formality? Evidence from Colombia’s Reform”, Adriana Kugler). A experiência ainda contou com projetos de qualificação e promoção de estágios, potencializando a formalidade. Focalizar esse benefício nos que ganham até um salário mínimo, os quais têm pouco incentivo a se formalizar, parece fazer mais sentido em um país com pouco espaço fiscal.

Para financiar a desoneração, surgem propostas para a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, imposto sobre grandes fortunas e o aumento do imposto sobre lucros e dividendos. Cabe aqui a mesma observação sobre analisar as nossas experiências passadas e as dos demais países. No livro “Tributação no Brasil: Estudos, Ideias e Propostas”, organizado também pelo secretário Sachsida (Ipea, 2017), o capítulo 8 detalha as distorções e as ineficiências da CMPF e conclui que “a adoção de impostos baseados em movimentação financeira é uma ideia ruim, com potencial de piorar ainda mais o já extremamente ineficiente sistema tributário brasileiro”.”

Óbvio, pois continua tributando consumo, e não renda. Os pobres consomem tudo que têm, logo são tributados em tudo que ganham, ao contrários dos mais ricos, que poupam parte dos seus salários.

“Hoje, um grupo muito restrito de países adota algo parecido com a CPMF, entre eles Argentina e Venezuela.”

Ótimas companhias, hein…

“Da mesma forma, o imposto sobre fortunas é cada vez menos frequente em países desenvolvidos por arrecadar muito pouco (“The Role and Design of Net Wealth in the OECD”, 2018)”

Lembrando que taxar rico é diferente de imposto sobre fortuna. E o debate acima realmente existe, né loucura não. Mas sempre lembrando que o fato de existirem bilionários é uma aberração, a prova mais cabal do fracasso do capitalismo. Qualquer sistema funcional existe pra distribuir riquezas, não pra concentrar na mão duma dezena de pessoas.

“De outro lado, o argumento de que não pagamos tanto imposto sobre dividendos quanto no resto do mundo ignora a legislação brasileira, a qual concentra a tributação dos lucros nas pessoas jurídicas.”

Os ricos brasileiros pagam pouco imposto, porra.

“Antes mesmo de o lucro ser distribuído aos sócios, ele é tributado legalmente pela empresa através do IRPJ e CSLL. Assim, a alíquota efetiva sobre os lucros é muito maior do que se propaga, chegando a 34% para empresas e 45% para bancos.”

Tá pouco pra banco!

Vamos ao Guedes:

“O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que vai propor a criação de um imposto sobre transações eletrônicas, chamado internamente de “nova CPMF”, com alíquota entre 0,2 % e 0,4%. “Se todo mundo pagar um pouquinho não precisa pagar muito”, afirmou, na quarta-feira (15), em entrevista à Jovem Pan.” [Yahoo]

Alô, Paulo Skaf, alô, pataiada amarela!

“Segundo Guedes, a proposta será enviada ao Congresso nos próximos dias. O objetivo é usar essa nova base de arrecadação para compensar a redução e a desoneração de outros impostos. A taxação também servirá para financiar o Renda Brasil, projeto que pretende unificar uma série de programas sociais em uma única política de renda básica. Segundo o ministro, um dos motivos para a cobrança é o aumento de emissões de notas fiscais eletrônicas entre companhias. “No mês de junho deste ano foram 70% acima do que no mesmo mês do ano passado. Cada vez mais estamos entrando em um mundo digital”, disse.”

“Guedes acredita que o novo imposto não vai pesar mais para os mais pobres, porque será proporcional ao nível de pagamentos de cada cidadão. “O rico que é quem faz mais transação vai pagar mais”, afirmou. “Traficante de droga paga, traficante de arma paga, corrupto paga, todo mundo paga”.”

“O ministro da Economia, por sua vez, respondeu as críticas dizendo que o imposto que incida sobre transações, como a antiga CPMF, é “feio, mas não é tão cruel” em comparação com outras taxações.”

Maia já disse que não passa – o texto é do Tales Faria:

“Rodrigo Maia já disse milhares de vezes que é contra esse imposto. Que, enquanto presidir a Câmara, a nova CPMF não será votada. Mas o ministro Paulo Guedes voltou a insitir com a fórmula. Desta vez, ao que tudo indica, com o apoio do Planalto. O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse aqui no UOL, que agora acha que o imposto vai ser aprovado pelo Congresso. E que até Rodrigo Maia deverá mudar de posição. Pois bem, fui perguntar ao presidente da Câmara se, diante da insistência do governo, ele não acha que agora passa. Maia me respondeu de maneira peremptória: “Não passa”. É por isso que eu digo que o cenário para a guerra está montado. Guedes não aposta à toa na aprovação do imposto. Hoje o Palácio do Planalto contabiliza um apoio importante, além dos generais de plantão.

Trata-se do centrão, aquele bloco informal de partidos, sem coloração ideológica, que reúne cerca de 200 e tantos deputados e que costuma dar a vitória ao governo ou à oposição, dependendo de quem apoie nas votações em plenário. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara com apoio do centrão. Até há pouco, era tido como o comandante do grupo. Chegou a evitar essa marca, mas, ao ser reeleito para o comando da Casa dos deputados, acabou se declarando ao bloco. Mas Bolsonaro seduziu o centrão com aquilo que esse grupo de partidos mais busca, a parcela palpável do poder: cargos e verbas públicas. O centrão era contra a CPMF. Foi graças a esse bloco que o Congresso derrubou o imposto em 2007. Agora, no entanto, já não está tão contrário assim. Arthur Lira, líder do maior partido do centrão, o PP, disse-me que não acha que o novo imposto seja uma CPMF. Ou seja, adotou o discurso de Guedes: é uma contribuição sobre movimentações financeiras, como a CPMF, mas não é uma CPMF.

Lira, por sinal, já é tratado como candidato à sucessão de Rodrigo Maia no comando da Câmara. Mas a verdade é que ninguém no Congresso sabe ainda quem terá mais força nas votações: o governo, com os líderes do centrão, ou Rodrigo Maia, com a parcela do bloco que não aderir ao Planalto somada à oposição. Bem, só vamos saber depois que contarmos os mortos e feridos nessa guerra. O ex-presidente da Câmara Marco Maciel costumava repetir o mantra de um jogador do Futebol Clube do Porto, em Portugal. Chamava-se João Pinto. E sempre que lhe perguntavam como seria a disputa, ele respondia: “Prognóstico só no fim do jogo”. A CPMF tem mais chances de passar. Mas será uma guerra, e ninguém sabe ainda o resultado.” [Estadão]

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4. A eterna reforma tabalhista

Eles não desistem- pelo menos dessa vez se foderam:

“Sem conseguir alcançar um acordo para votar a MP (Medida Provisória) que altera regras trabalhistas, o Senado não votará o texto. A caducidade da medida também atende a um desejo do governo pelas alterações propostas pelo relator no Senado. O relatório apresentado por Irajá Abreu (PSD-TO) na semana passada desagradou a equipe econômica por propor estender a suspensão do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) até dezembro deste ano. A MP permitia que as empresas pudessem antecipar férias e adiar o recolhimento do FGTS, ponto que Irajá propôs estender até dezembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elogiou o trabalho de Irajá, que fez diversas outras mudanças ao texto em novo relatório entregue nesta quarta e criticou a MP enviada pelo governo. “Com certeza ele [Irajá] tentou dar o máximo de si, mas infelizmente essa medida provisória veio já com muitos problemas, teve mais de mil emendas na Comissão.” Além de adiar o recolhimento do FGTS, os acordos individuais estavam permitidos pela MP durante o estado de calamidade. O STF também havia confirmado a validade dos acordos, que teriam preponderância sobre leis e negociações coletivas durante o período de vigência da medida. O texto autorizava essas empresas a trocarem o regime de trabalho de presencial pelo de teletrabalho, independentemente da existência de acordo individual ou coletivo. O empregador também poderá antecipar férias individuais, conceder férias coletivas e antecipar feriados.

Para antecipar férias, a empresa teria que notificar o empregado da decisão com pelo menos 48 horas de antecedência. O mesmo procedimento deveria ser adotado se desejasse dar férias coletivas aos trabalhadores ou antecipar feriados. Na semana passada, o Senado já tinha adiado a votação por falta de acordo para votar o texto. Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a MP não tinha como ser melhorada e que o governo pegava “carona” no vírus para fazer uma minirreforma trabalhista sem debates. “O governo se aproveita da condição da calamidade pública, pega uma carona com o vírus —esse é um caso clássico de aliança entre o governo e o vírus— e aproveita para fazer uma reforma trabalhista mais radical. Nós da oposição aceitamos debater, mas aceitamos debater em tempos normais”” [Folha]

Sempre que o governo se fode é um grande dia.

“A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), contesta os argumentos do governo de que a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores que são grandes empregadores é inconstitucional e foi vedada pela reforma da Previdência. Um parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados divulgado na quarta-feira afirma que a prorrogação da desoneração é constitucional. Além disso, segundo a Mesa Diretora, a medida não está em desacordo com a reforma pois ela apenas impede que novos benefícios sejam criados. Mas o que está em discussão é a prorrogação de medida criada pela regra anterior, portanto, considerada constitucional. Segundo a senadora, a equipe econômica precisa explicar os motivos do veto. Se a minirreforma tributária incluir a ampliação da desoneração a todos os setores, mas tributar a classe média e os mais humildes para custear essa mudança, ela não passa. Neste cenário, ela disse que o Congresso vai derrubar o veto à desoneração.” [O Globo]

Até agora o governo não entendeu ou finge que não entende o conceito de orçamento de guerra:

“Isso não faz sentido porque o Congresso aprovou a PEC do Orçamento de Guerra. Tudo o que for relacionado à crise tem orçamento separado. O Congresso foi cuidadoso e não tornou a desoneração perene, nem ampliou por dois, três, cinco anos, apenas por mais um. A prorrogação da desoneração é fundamental para garantir o emprego e a renda no país.”

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5. O pastor do MEC

Do Veríssimo:

“Santo Agostinho disse que, entre todas as tentações do homem, a pior era a “doença da curiosidade”. Ela nos levava a especular sobre as razões da existência e os mistérios do Universo, ou sobre tudo que estava além da compreensão humana e só a fé explicava. Antes de Agostinho, outra autoridade, Deus, já advertira Adão e Eva a não comer o fruto da árvore do saber, para não contrair a doença da curiosidade e perder para sempre o paraíso da ignorância satisfeita. Deus, Agostinho e outros tentaram nos convencer a aceitar os limites da fé como os limites do conhecimento. Tentar compreender mais longe só traz perplexidade e angústia.

Os limites da religião e da Ciência vêm se alternando desde que o primeiro hominídeo, ou o primeiro curioso, tentou explicar uma tempestade. O que era aquilo? Como se explicava? Einstein contou que a existência da força magnética foi o que despertou seu interesse pela Física e, como consequência, iniciou a maior aventura intelectual do nosso tempo, com suas descobertas e teorias. E Einstein, como a Ciência em geral, só estava repetindo a pergunta do nosso primitivo hominídeo das cavernas: o que era aquilo? Como se explicava? Enquanto isso, até hoje milhões de pessoas só aceitam as explicações do mundo que estão na Bíblia, no Corão e em outros textos sagrados. Dá até para comparar o número crescente de evangélicos nos seus templos, por exemplo, com o número crescente de revelações da Ciência sobre a origem e o destino desta bola insignificante rodopiando pelo espaço em que nos meteram. O conhecimento perde para a fé, longe.

Botar um pastor evangélico como ministro da Educação não nos ajuda a conhecê-lo. O homem pode ser competente e tomara que seja, mas até que se saiba mais sobre os limites das suas crenças e convicções — criacionista ou evolucionista, para começar? — temos o direito de incluí-lo na longa lista de escolhas desastradas que Bolsonaro vem fazendo. E se arrependido.” [O Globo]

O pastor tomou posse e como era de se esperar – até porque ele só tá lá porque é pastor e tem a benção da bancada evangélica – não entendeu muito bem o conceito de laicidade:

“Conquanto, tenho a formação religiosa, meu compromisso que assumo hoje ao tomar posse, está bem firmado e localizado em valores constitucionais da laicidade do estado e do ensino público. ASSIM DEUS ME AJUDE.” [UOL]

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6. Whitney meteu o Nixon!

Imaginei que em algum momento eu escreveria o título acima? Não, não imaginei.

“Richard Nixon já estava com o mandato por um fio quando pronunciou a frase mais célebre de seus 2.027 dias na presidência dos EUA. Numa entrevista em novembro de 1973, ele disse que nunca havia obstruído a Justiça ou embolsado dinheiro público. “I’m not a crook”, afirmou. Em português: “Eu não sou um vigarista”.” [O Globo]

“Ontem o governador do Rio, Wilson Witzel, repetiu o número do republicano. Em vídeo gravado com o próprio celular, ele alegou que “todas essas acusações levianas que estão sendo feitas contra mim é (sic) por parte de gente que não quer um juiz governando”. “Não sou ladrão”, arrematou. “

“Antes de recitar as três palavras mágicas — Nixon precisou de cinco — o governador fez uma breve autobiografia. “Fui juiz federal por 17 anos. Na minha carreira, tive uma vida ilibada. Fui considerado linha dura”, disse. O discurso pode não combinar com os fatos, mas explica por que sua imagem derreteu tão velozmente. Witzel se elegeu com a promessa de redimir um estado devastado pela corrupção. Em menos de um ano e meio, foi acusado de reproduzir as práticas dos antecessores. Na semana passada, seu ex-secretário de Saúde foi preso por desvios de verbas na pandemia. Na operação, a polícia apreendeu R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo.”

E até aqui o Noronha aparece, porra!

“Wilson Witzel já prestava depoimento havia mais de uma hora, na sexta-feira passada, quando os policiais federais e procuradores da PGR presentes receberam a decisão da STJ que determinava o adiamento daquela oitiva. João Otávio de Noronha, presidente do tribunal e responsável pelo plantão da Corte, acolhera uma reclamação da defesa. Os advogados alegavam que não haviam tido acesso a trechos importantes do inquérito que investiga a suposta participação de Witzel no esquema de corrupção que tomou conta do governo fluminense.

O que fazer com as informações que Witzel já havia prestado até então? Deu-se um embate entre depoente e advogados contra os investigadores. Procuradores e policiais pressionavam para que o governador assinasse o documento com o que dissera naquela pouco mais de uma hora. Irritado, Witzel se recusava deixar sua rubrica. Ele e seus advogados sustentavam que a decisão de Noronha tornava o depoimento sem efeito e, por isso, não fazia sentido endossá-lo. O clima esquentou. Depois de duas horas de bate-boca, no entanto, Witzel foi embora sem autografar coisa alguma. Um novo depoimento ainda será marcado, e tem tudo para ocorrer numa carga de tensão maior do que a vista no início da audiência interrompida.” [O GLobo]

Ah, Fux transformou a filha em desembargadora e Noronha tornou os filhos requisitados adogados que atuam em seu tribunal.

“Após a posse de João Otávio de Noronha como presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), dois filhos do ministro que advogam na corte intensificaram a atuação em processos criminais, apontados como dos mais rentáveis em Brasília. Noronha chegou ao comando do tribunal em agosto de 2018. Antes disso, seus filhos Anna Carolina Noronha, 34, e Otávio Noronha, 36, tinham como foco temas ligados às áreas civil e pública do direito. Depois, passaram a fazer a defesa penal de pessoas investigadas em grandes operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Nada proíbe que filhos de ministros do STJ advoguem em causas que tramitam no mesmo tribunal —há um debate antigo na classe jurídica sobre o tema.” [Folha]

Por que será, né?!

“Nesses casos, os magistrados, e com Noronha não é diferente, ficam impedidos de julgá-las. Nos bastidores do STJ, no entanto, ministros relatam constrangimento em decidir sobre ações em que figuram como advogados nomes dos filhos do presidente. Além disso, a situação criou um clima de insatisfação entre a classe de advogados em Brasília. Levantamento da Folha identificou que, desde agosto de 2018, mês da posse de Noronha como presidente do STJ, 65% das ações protocoladas na corte que têm como advogados Anna Carolina e Otávio tratam de matéria penal. Antes, representavam apenas 10% da demanda da dupla. Neste ano, a advogada Anna Carolina Noronha assinou, por exemplo, o habeas corpus que garantiu a soltura de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), preso pela PF no início deste ano. Os pedidos de habeas corpus, e também recursos em habeas corpus, têm sido o forte do trabalho deles de agosto de 2018 para cá. Desde aquele mês, Anna Carolina e Otávio Noronha figuraram como advogados em 24 pedidos, contra apenas 4 protocolados antes da chegada do presidente do STJ ao cargo.”

Mui discretos…

“Ministros do STJ estranharam a mudança no perfil de atuação dos herdeiros de Noronha. Colegas de tribunal também criticam reservadamente a vinculação pública que ele faz questão de reforçar com seus filhos. Um dos episódios que mais gerou críticas foi a participação recente dele em uma videoconferência com Anna Carolina nas redes sociais. O tema do debate foi “Habeas Corpus nos Tribunais Superiores” e, para integrantes do STJ, o caso pode configurar até uma estratégia de captação de clientela para a filha.”

“O painel digital foi promovido pelo IGP (Instituto de Garantias Penais). O ministro foi palestrante, e a filha, um dos entrevistadores. Noronha fez comentários sobre Anna Carolina e admitiu que ambos conversam sobre processos sob relatoria de colegas do ministro. “Vocês viram aí como é duro ser pai de uma advogada penalista. Imagina, cada decisão do STJ que a descontenta, sou eu que tenho que ouvir toda a reprovação. Às vezes, eu levo bronca por [causa] de decisões dos meus colegas. Não é fácil. Aconselho a vocês não deixarem a filha de vocês serem advogadas no campo penal”, disse o ministro.”

Como dizia Luiz Pateo, “mas olha só, veja você, que filho da puta!”

“Advogados que atuam nos tribunais superiores indicam, reservadamente, situações com potencial conflito de interesse no trabalhos dos filhos e do ministro. O filho de Noronha presta serviço a uma empresa em processos no TRF-1, e o pai é relator de processos relativos à mesma firma no STJ. O ministro também relata uma ação movida por Gabriela Costa, sócia do filho no escritório de advocacia. O Congresso já tentou diversas vezes regulamentar a atuação de advogados que têm relação de parentesco com membros do Judiciário. A proposta que mais avançou proibia os profissionais de serem responsáveis por processo na corte em um parente de até terceiro grau seja um dos juízes. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar a matéria, que emperrou no Senado e até hoje não foi analisada.”

Parabéns ao Senado brasileiro!

“Além do direito criminal, o filho tem atuação destacada na área desportiva. Nesta semana, foi eleito e tomou posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), mais alta instância judiciária nes ta área. Otávio chegou ao órgão como auditor em 2012 e, nos últimos dois anos, foi vice-presidente do STJD. Ele atualmente compartilha com Antônio Rueda um escritório de Brasília. Rueda é vice-presidente do PSL, antigo partido de Bolsonaro.”

A familia ficou muda:

“A Folha encaminhou ao presidente do STJ perguntas sobre os assuntos tratados na reportagem, como a atuação dos filhos perante o tribunal e a mudança no perfil de atuação deles desde que o pai assumiu a presidência da corte. Nesta quarta-feira (15), a assessoria do presidente informou que ele não iria responder. O advogado Otávio Noronha foi procurado pela reportagem, que enviou perguntas sobre os mesmos tópicos, via WhatsApp, e por um email corporativo, além de tentativas de telefonemas. Ele não respondeu. O questionário foi encaminhado também a Anna Carolina, por intermédio do email da secretária no escritório de advocacia ao qual é associada. A mensagem foi enviada também em um email da advogada cadastrado em banco de dados oficial. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.​”

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7. Aras vs LJ

MPF em chamas…

“Não deverá ser rápida a entrega dos dados das forças-tarefa à PGR, como determinado pelo ministro Dias Toffoli (STF) e esperado por Augusto Aras. Em Curitiba, por exemplo, a Lava Jato ainda vai solicitar à Polícia Federal acesso a toda a base de dados, estruturados e não estruturados (planilhas, documentos escaneados, etc.). O volume de informações pode dobrar. Hoje, já são mais de 780 relatórios de inteligência financeira no Coaf só no Paraná, mais de 38 mil pessoas. A expectativa é de que os técnicos demorem semanas para copiar tudo. Com isso, as forças-tarefa ganham tempo. O ministro Edson Fachin recupera a relatoria do caso no começo de agosto, quando acaba o recesso. Há uma expectativa de que ele reveja, ao menos em partes, a decisão de Toffoli.” [Estadão]

E nem a turma do Aras esperava tanta bondade do Toffoli, viado!

“A propósito, a decisão do presidente do STF surpreendeu mesmo a cúpula da PGR: um dos auxiliares de Aras chegou a dizer que nenhum ministro do STF daria total acesso aos dados. Não contava com a disposição de Toffoli.”

Nessa semana eu postei a história esquisitíssima do Toffoli na planilha da OAS, e como ele tá mancomunado com Aras, fazendo de tudo pra tirar o cu da reta. Essa surpresa da equipe do Aras com a bondade do Toffoli ilsutra o desespero da indicação do Lula.

“A Lava Jato reconhece, em privado, que autoridades com foro privilegiado (menos de cem, dizem) podem estar entre os 38 mil alvos da força-tarefa, mas isso não significa que elas fossem efetivamente “investigadas”, defendem.”

Disseram os autores de interceptação pra cima de ‘Rodrigo Felinto’ e ‘David Samuel’, vão ser cretinos assim lá na casa do caralho.

“Dois movimentos, na leitura dos procuradores, levantam suspeitas quanto à investida da PGR sobre a Lava Jato: ocorreu depois de Sérgio Moro ter deixado o governo; foi feita uma solicitação às procuradorias nos Estados para que elas enviassem todo e qualquer documento envolvendo os governadores. Nos dois casos, trata-se de adversários políticos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre os governadores, há presidenciáveis como João Doria (PSDB-SP) e Flávio Dino (PCdoB-MA), além do próprio Sérgio Moro. Reservadamente, os procuradores aventam a possibilidade de surgir uma investigação contra Augusto Aras por designação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, por supostamente prevaricar ou mesmo atuar politicamente.”

Pega fogo, cabaré!

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8. Covid-17

“O Brasil tem nove estados com crescimento de casos e 10 com elevação de mortes por Covid-19 entre a 27° e a 28° semana epidemiológica, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nesta quarta-feira (15). Os estados que têm crescimento do número de casos nesse período são Tocantins, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Já os entes da federação com aumento do número de óbitos nesse período são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal. O cenário da epidemia, porém, varia pelo país se os dados foram observados por região.

A região Sul teve crescimento dos números, sendo de 8% no número de casos e 36% no número de óbitos. Isso também ocorreu no Centro-Oeste. Houve aumento de 6% do número de casos e 26% do número de mortes. Na mesma linha, o Sudeste teve aumento de 7% dos casos, mas ocorreu redução de 3% do número das mortes. O Nordeste teve redução dos números, sendo 8% de novos casos e 4% de novas mortes. A região Norte teve redução de 9% dos casos e 20% a menos da quantidade de mortos. Segundo Arnaldo Correia de Medeiros (Vigilância em Saúde), a doença ainda está avançando para o interior. Os dados do governo mostram ainda que a doença chegou em 97,4% (5.428) das cidades brasileiras. Há 3.056 municípios com registro de ao menos um óbito. Há 15 dias, na 26° semana epidemiológica, eram 90% (5.021) das cidades com algum caso de Covid-19 e 2.551 (45,8%) dos municípios com registro de morte.” [Folha]

Mais números:

“O avanço da Covid-19 nos estados do Sul e Centro-Oeste do país começa a pressionar a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes graves com o novo coronavírus nessas regiões. Ao todo, dez capitais registraram um índice acima de 80%. Os piores cenários foram registrados em Cuiabá, Florianópolis, Curitiba e Natal, com índices acima de 90%. Porto Alegre, Goiânia, Vitória, Belo Horizonte, Aracaju e Rio Branco completam o rol das capitais com situação crítica. Das dez capitais com maior taxa de ocupação de vagas de UTI, quatro chegaram a abrir parte das atividades econômicas e tiveram que voltar atrás diante ao avanço da Covid-19, caso de Cuiabá, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis. Nos capitais do Centro-Oeste, Cuiabá enfrenta o cenário mais grave, com 97,5% dos leitos ocupados. A cidade foi classificada com risco “muito alto” no último boletim epidemiológico do estado. A prefeitura chegou a criar barreiras sanitárias, onde foram abordadas mais de 20 mil pessoas nos últimos seis dias. Goiânia também registra avanço da doença e atingiu a marca de 81% dos leitos para pacientes graves ocupados nesta semana. Campo Grande segue como a exceção na região: a taxa de ocupação dos leitos de UTI, que girava em torno de 16% na semana passada, cresceu para 24%. No Sudeste, enquanto São Paulo e Rio de Janeiro estabilizaram a ocupação dos leitos, Minas Gerais segue com um cenário preocupante. O estado, que não divulga as vagas reservadas para Covid-19, chegou a 71,4% de ocupação dos 3.366 leitos nesta segunda.” [Folha]

O Zema é inacreditável, porra!

O que explica a curva carioca? Taí uam pergunta que eu não canso de me fazer:

“Há pelo menos três hipóteses, não excludentes, para explicar a redução de casos. Uma é a que o Rio foi uma das portas de entrada do vírus no país, que circulou por aqui com muita intensidade e já teria infectado mais gente do que os números mostram. Outra é que ele teria se tornado menos virulento. Uma terceira possibilidade é que a pandemia pode ter perdido um pouco de fôlego porque, como muita gente suscetível foi infectada, o coronavírus começa a encontrar mais pessoas com imunidade inata. Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, segundo a pesquisa, a prevalência de infecções é de 8%. — Os resultados mostram que houve queda no número de casos na capital, mas o vírus continua a circular muito. Ele não foi embora. Os números nos dão um indicador bom de tendência da pandemia — destaca Amílcar Tanuri, coordenador do trabalho, o professor titular de virologia e chefe do Laboratório de Virologia Molecular da UFRJ, que tem realizado estudos pioneiros sobre o coronavírus. — A tendência, até este momento, é de que o coronavírus se torne endêmico e cause surtos menores. E isso só vai terminar, com segurança, quando tivermos uma vacina — afirma Tanuri.

Para investigar a hipótese de que o Sars-CoV-2 em circulação agora é menos agressivo, o Laboratório de Virologia Molecular da UFRJ pretende analisar o genoma do coronavírus em circulação no início da pandemia no Rio, em março. O objetivo é depois compará-lo com o isolado de amostras coletadas recentemente. As taxas do novo estudo são altas, ainda que representem uma redução significativa em relação ao ápice da pandemia, quando chegou a quase dez vezes mais nas UPAs da capital, entre o fim de abril e meados de maio. No interior do estado, a média de infecção nas UPAs é de 18%, considerada muito elevada. As UPAs são o coração do SUS, o termômetro mais preciso da intensidade da pandemia. Por isso, foram escolhidas para a amostragem. O estudo foi realizado com exame de PCR, que tem mais acurácia e detecta infecções ativas. Os 8% de resultados positivos estão longe de serem um percentual baixo, explica Tanuri. A título de comparação, Chicago, nos EUA, que viu os casos de Covid-19 voltarem a subir na última semana, tem 2% de infectados.

A força do estudo está na amostragem significativa: 500 testes em dez UPAs da capital e 1.200 em 15 municípios do interior. Além disso, para oferecer um retrato mais preciso, os testes foram realizados em pessoas que procuraram as UPAs, porém não tinham necessariamente sintomas suspeitos de Covid-19. Enquanto Chicago faz 40 mil testes por dia, o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com Tanuri, realiza cerca de 2 mil. Os EUA testam 500 mil pessoas por dia; no Brasil, não passam de 10 mil. A ideia é repetir os testes nas UPAs a cada 15 dias.” [Folha]

“A pandemia mostrou que vírus, seja o coronavírus, o H1N1 ou o zika, são um problema grave para estados populosos como o Rio de Janeiro. Mais do que nunca, laboratórios de segurança, como o da UFRJ, são extremamente necessários. O problema é que o país não tem nenhum de nível quatro, o máximo em biossegurança. E os de nível três, caso do laboratório coordenado por Tanuri, são escassos e sobrecarregados, funcionam sem interrupções 24 horas por dia.”

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9. Economia em tempos de pandemia

A maior das quebradeiras e infelizmente não é pagode baiano:

“Mais da metade das empresas que estavam fechadas na primeira quinzena de junho não vão reabrir. É o que mostra a pesquisa do IBGE divulgada nesta quinta-feira. Um total de 1,3 milhão de empresas estavam com atividades encerradas nesse período temporária ou definitivamente. Dessas, 716 mil não voltarão à ativa. O levantamento revelou também que cerca de um terço das companhias brasileiras demitiu funcionários e só 12,7% tiveram acesso ao crédito emergencial para pagar salário dos empregados desde o início da pandemia.” [O Globo]

12,7%, porra!

“De acordo com o IBGE, na primeira quinzena de junho havia cerca de 4 milhões de empresas ativas no país. Destas, 2,7 milhões (67,4%) estavam em funcionamento total ou parcial, enquanto 610,3 mil (15,0%) estavam fechadas temporariamente. Já cerca de 716,4 mil (17,6%) encerraram suas atividades em definitivo. Entre as empresas que não voltarão a abrir as portas, 99,8% (ou 715,1 mil) eram de pequeno porte. Apenas 0,2% (1,2 mil) eram consideradas intermediárias e nenhuma era de grande porte, segundo o instituto. O IBGE também se debruçou sobre as razões para o fechamento das empresas: 522,7 mil (39,4%) apontaram como causa as restrições impostas pela pandemia. Ou seja, quatro em cada dez encerraram as atividades — seja temporária ou definitivamente — por causa da disseminação do coronavírus. “Esse impacto no encerramento de companhias foi disseminado em todos os setores da economia, chegando a 40,9% entre as empresas do comércio, 39,4% dos serviços, 37,0% da construção e 35,1% da indústria”, destacou o IBGE.”

O que vai agravar isso aqui ó:

“A perda de ocupação entre os trabalhadores informais em meio à pandemia é mais que o dobro daquela registrada entre empregados formais, aponta estudo do Ibre-FGV, divulgado em primeira-mão à Folha. Com nível recorde de pessoas fora do mercado de trabalho, devido ao isolamento social e também à garantia de uma renda mínima pelo auxílio emergencial, a volta desses trabalhadores à busca por ocupação deve pressionar a taxa de desemprego nos próximos meses. A taxa de desocupação estava em 12,9% no trimestre encerrado em maio, segundo o IBGE, acima dos 11,6% registrados até fevereiro, antes do início das medidas de distanciamento social adotadas para conter o avanço da covid-19.

Mas o indicador não reflete a realidade do mercado de trabalho brasileiro em meio à pandemia, já que muitas pessoas perderam suas ocupações, mas não estão procurando um novo emprego e por isso não são consideradas desempregadas. Levando isso em conta, os pesquisadores Paulo Peruchetti, Tiago Martins e Daniel Duque, do Ibre-FGV, analisam a variação da população ocupada para mensurar os efeitos da crise sobre o emprego. E para avaliar o que está acontecendo mês a mês, utilizam uma metodologia desenvolvida pelo Banco Central que permite mensalizar a Pnad Contínua, pesquisa feita pelo IBGE com base em trimestres móveis. Segundo o estudo, a população ocupada brasileira somava 83,4 milhões de pessoas em maio, ante 93,5 milhões no mesmo mês de 2019, uma queda de 10,7%, recorde na série histórica iniciada em 2012. Entre os informais, a redução da ocupação foi de 15,1% em maio, comparada a recuo de 6,7% entre os formais.

O número de informais despencou de 44,9 milhões em maio de 2019, para 38,1 milhões em maio desse ano, com 6,8 milhões a menos de trabalhadores informais ocupados. Já os formais diminuíram de 48,7 milhões para 45,4 milhões, uma perda de 3,3 milhões de ocupações. No levantamento, são considerados informais os trabalhadores sem carteira, domésticos sem carteira, empregadores sem CNPJ, trabalhadores por conta própria e trabalhadores que auxiliam familiares sem remuneração. Ao fim de 2019, enquanto um trabalhador com carteira tinha renda média de R$ 2.226, o sem carteira ganhava R$ 1.462, a doméstica sem carteira recebia R$ 773 e o trabalhador por conta própria, R$ 1.734. Na crise de 2014 a 2016, a informalidade funcionou como um “colchão” para o mercado de trabalho, absorvendo parte dos trabalhadores que perderam vagas no mercado formal. Em meio ao isolamento social, o emprego informal não consegue cumprir essa função, ao ser o mais afetado pelas medidas de distanciamento. “O governo tem pouca capacidade de agir sobre o mercado de trabalho informal, esse é um grande problema em termos de política pública”, observa Duque, lembrando que, no mercado formal, as medidas de suspensão de contratos e redução de jornadas e salários ajudaram a preservar empregos. “Outro fator problemático é que muitos desses trabalhadores estão no setor de serviços e comércio, em atividades que para serem viáveis economicamente dependem de aglomeração, o que seria até imprudente manter funcionando.”” [Folha]

Esse “governo tem pouca capacidade de agir sobre o mercado de trabalho informal”, é? Folgo em saber.

“No setor de serviços, que concentra 70% de todo o emprego gerado no país e onde a taxa de informalidade chegava a 44% em 2019, a queda da população ocupada atingiu 10,7% em maio, segundo o levantamento do Ibre. A diarista Liana Guimarães, de 42 anos e moradora de Belo Horizonte, faz parte dessa estatística. “Estou desempregada e toda minha família também, estamos vivendo só com o poder de Deus”, afirma. “Meus filhos trabalhavam em lanchonete e meu esposo na construção civil, estão todos em casa parados. Eu trabalhava de segunda a sábado, fui mandada para casa por todos os patrões sem pagamento. Eles dizem que, com essa pandemia, estão sem condições de pagar.” Além do setor de serviços, outro segmento que se destacou negativamente na perda de postos de trabalho foi a construção civil. Com uma taxa de informalidade de 73% em 2019, o setor teve uma queda da população ocupada de 15,7% em maio, destaca Peruchetti, pior do que a indústria em geral (-11,9%) e os segmentos de transformação, extrativa e serviços de utilidade pública (-9,8%). “Teremos uma volta dessas pessoas que estão fora do mercado de trabalho. Sem o auxílio emergencial, elas vão ter que buscar renda, então a taxa de desemprego, que não subiu muito no curto prazo, pode subir mais num segundo momento”, afirma Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre-FGV. Segundo ela, isso explica a pressa do governo em implementar a Renda Brasil, ampliando o Bolsa Família através da incorporação de outros programas sociais já existentes, o que é uma alternativa diante do espaço fiscal limitado.”

Imagina esses dementes fazendo com pressa algo que eles abominavam e jamais imaginariam ter que implementar, não tem a menor chance de dar certo.

“Para Solange Srour, economista-chefe da gestora ARX Investimentos e colunista da Folha, o mercado de trabalho pode sofrer uma mudança estrutural no pós-pandemia, com o rápido avanço tecnológico provocado pela crise contribuindo para uma redução da demanda por trabalho menos qualificado. “É provável um desemprego estrutural que permaneça elevado por mais tempo, ainda que nossa vida volte ao normal”, diz Solange. Segundo ela, como os informais são em grande parte trabalhadores pouco qualificados e de menor escolaridade, eles devem enfrentar dificuldade ainda maior de se reinserir no mercado formal. A economista estima que a taxa de desemprego, hoje próxima dos 13%, pode subir rapidamente para perto dos 20% com a volta dos trabalhadores ao mercado de trabalho após o relaxamento do isolamento e fim do auxílio emergencial. A situação será ainda mais grave porque essa volta deve acontecer ao mesmo tempo em que terminam os benefícios para manutenção do emprego nas companhias formais. “Vai haver uma oferta maior de trabalho e demanda menor das empresas, que devem diminuir o número de vagas com o fim dos benefícios.”

E isso aqui pinta bem o desespero dos empresários asfixiados pela incometência governamental:

“Em pouco mais de um mês da regulamentação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) pelo governo federal, R$ 14,6 bilhões —dos R$ 15,9 bilhões disponíveis— já foram emprestados pelas instituições financeiras autorizadas a operar a linha. O montante corresponde a 91,8% do total e conta apenas os recursos cedidos por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. Além dos contratos assinados, o número também considera propostas à espera de liberação e créditos com a documentação em análise. Segundo o governo, mais de 20 instituições financeiras haviam manifestado interesse em operar com a linha. Podem se cadastrar bancos privados e estatais, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, bancos cooperados, instituições do sistema de pagamentos, fintechs e as demais instituições públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central.” [Folha]

Por que diabos não esoar isso pelos bancos públicos? Se os dementes tivessem se atentado isso em Fevereiro dava pra se preparar, usaria as lotéricas, maquininhas, o caralho a quatro.

“A Caixa responde pela maior parte dos empréstimos disponibilizados pela linha até agora, com R$ 5,9 bilhões. No total, o banco, que começou a operar com o Pronampe em 16 de junho, conta com R$ 4,4 bilhões disponibilizados, R$ 1,2 bilhão de pré-contratos assinados à espera de liberação e aproximadamente outros R$ 300 milhões de créditos com a documentação em análise. O Banco do Brasil, que contou com um aporte extra de R$ 1,24 bilhão ao montante inicialmente liberado, também chegou ao limite das concessões liberadas, emprestando cerca de R$ 5 bilhões. Segundo o banco, o volume extra foi completamente contratado por micro e pequenas empresas menos de 12 horas após sua liberação.”

Esse é o naipe do desespero.

“Na semana passada, o governo já havia sinalizado que a demanda pelo Pronampe estava superando as expectativas e que haveria necessidade de expandir os recursos disponíveis para a linha. “Agora é que está chegando [o crédito]. Acabei de receber mensagem de um vice-presidente de um dos bancos dizendo ‘a gente vai ter que precisar de mais limite’, que está um sucesso o programa. Demorou, mas agora está chegando. Já estamos preocupados, pois os R$ 15,9 bilhões vão terminar em breve”, disse o secretário Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, à época.”

Quem poderia imaginar, né?!

“Uma fonte da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, afirmou que há a expectativa muito forte de aumento da capacidade da linha em breve e que as discussões sobre como essa expansão deve acontecer já estão na mesa.”

Enfim uma boa notícia:

“O PIB (Produto Interno Bruto) da China cresceu 3,2% entre abril e junho de 2020 comparado ao mesmo período do ano anterior, segundo dados oficiais, indicando uma retomada de fôlego após a reabertura da economia em meio à pandemia da Covid-19. O crescimento anunciado nesta quinta-feira (16) superou as expectativas do mercado —uma enquete realizada pela agência de notícias Reuters com analistas financeiros previa uma alta do PIB chinês em torno de 2,5% no período.” [Folha]

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10. Trump & Bolsonaro

Do Contardo Caligaris

“Não acredito muito nas definições das gerações que se sucederam desde o começo do século passado. Por exemplo, considero que os baby boomers (ou seja, os filhos da explosão demográfica no fim da Segunda Guerra Mundial) são os que nasceram entre 1946 e 1956 no máximo —enquanto, em geral, chamam-se baby boomers os nascidos entre 1946 e 1964. É que, para mim, um verdadeiro baby boomer é quem esteve na idade da razão na segunda metade dos anos 1960, para entender o que estavam sendo o movimento dos direitos civis nos Estados Unidos e, claro, 1968 na França e na Europa. Ou seja, baby boomer é quem sabe que viveu durante as únicas revoluções (relativamente) bem-sucedidas do século 20.

Outro traço crucial é que os verdadeiros baby boomers foram filhos da greatest generation (a maior geração), ou seja, das mulheres e dos homens que cresceram nas dificuldades econômicas da Grande Depressão de 1929 e que lutaram na Segunda Guerra Mundial. Claro, minha simpatia vai para os que lutaram contra o fascismo e o nazismo. Mas incluiria na maior geração muitos dos que lutaram do outro lado, excluindo os burocratas sinistros e os criminosos de guerra. Pois o que define a maior geração são as dificuldades dos anos 1930 e a coragem de ir à luta para fazer o que parecia ser a coisa certa. Mais uma observação: os membros da maior geração não se gabavam, não se vangloriavam e pediam a mesma reserva a seus filhos. Esse aspecto fazia o charme e a graça dos adultos que me criaram: ninguém contava vantagem —aliás, ninguém contava nada de seus “feitos”. O que sei dos meus pais como resistentes antifascistas não aprendi deles —foi à força de consultar arquivos.

Esses pensamentos surgiram quando me ocorreu que, à primeira vista, Trump e Bolsonaro talvez fossem os últimos (ou quase) governantes baby boomers. Pois é, só à primeira vista. O pai de Trump apenas especulou durante a Segunda Guerra. E, na mesma época, em geral, o envolvimento brasileiro (a Força Expedicionária Brasileira) foi generoso, mas insuficiente para criar aqui uma maior geração.” [Folha]

Sempre lembrando que as Forças armadas precisaram apagar o legado da FEB na segunda guerra mundial, os que lá lutaram eram perigosos aos olhares desconfiados dos milicos no comando.

“Que seja por isso ou por outra razão, o fato é que Trump e Bolsonaro têm algo em comum, que é o pecado capital aos olhos da maior geração e que parece os excluir da categoria dos baby boomers: eles não param de se gabar. Por isso, aliás, os dois me envergonham. Quando Trump fala de si (o que é frequente), parece que está querendo nos vender um apartamento: ele não para de se maravilhar por estar fazendo “such a fantastic job”, um trabalho tão sensacional. Quanto a Bolsonaro, nunca me esqueço do momento inaugural em que, recebida a faixa presidencial, ele apontou para ela com os dois dedos, abrindo um grande sorriso para alguém na plateia: olha o que eu ganhei. Desde então, os momentos vangloriosos se multiplicaram.

lguns comentadores não gostaram que Bolsonaro fosse treinar tiro ao alvo recentemente. Eu não tenho nada contra isso. O que me inspira vergonha é um homem de 65 anos, no fim do treino, apontar com o dedo para seus melhores tiros no alvo, triunfante: olha o que acertei. Se fosse uma criança de oito anos, chamaria a atenção do moleque ou da menina. Nunca mais faça isso —olhe seu resultado e medite sobre seus erros, por pequenos que sejam. Esse tiro escapou, aqui sem querer tentei antecipar o recuo, aqui a mão tremeu. Tudo em silêncio.

A jactância irresistível reaparece nas declarações sobre o “físico de atleta” que protegeria Bolsonaro do coronavírus ou na necessidade de tirar a máscara, uma vez infectado, para mostrar que ele está muito, muito bem. Não é preciso ter aprendido a arte da modéstia com um membro da maior geração. Mas também não é preciso ceder incansavelmente à insegurança narcisista de uma criança de oito anos. Em 1963, bem tarde na vida, interno no Colégio Ballerini de Seregno, na Itália, aprendi a usar uma bicicleta. Treinava nos recreios, junto com um menino, justamente de oito anos. A gente ensaiava um pouco de tudo. Por exemplo, de vez em quando, abríamos os braços e tentávamos dirigir a bicicleta só com a inclinação e os joelhos. Até aqui tudo bem.

Mas um dia, o menino que treinava comigo viu chegar a mãe dele, que tinha feito uma visita à secretaria do colégio. Todo feliz, abriu os braços e chamou: “Olha mãe, sem mãos”. Bem naquela hora, a roda dianteira bateu numa pedra e meu jovem amigo se espatifou com a cara no chão. Quebrou dois dentes.”

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11. Doideira!

“Grupos armados na Colômbia cometeram assassinatos e outros abusos contra civis para garantir o cumprimento de suas próprias medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, afirmou a Human Rights Watch (HRW) em um relatório divulgado nesta quarta (15). De acordo com a ONG, paramilitares impuseram regras para impedir a propagação da Covid-19 em pelo menos 11 dos 32 estados do país. Entre elas estão toques de recolher; “lockdowns”; restrições de movimento de pessoas, carros e barcos; limites de dias e horários para abertura de lojas; e proibição de acesso de estrangeiros às comunidades. Em pelo menos cinco desses estados, os grupos recorreram à violência para impor respeito às medidas, e em ao menos quatro houve ameaças nesse sentido.

Em Bolívar, no norte da Colômbia, os guerrilheiros do Exército de Libertação Nacional (ELN) divulgaram um panfleto no início de abril anunciando que eles eram “forçados a matar pessoas para preservar vidas”, uma vez que a população não “respeitava as ordens para conter a Covid-19″. O comunicado afirmava ainda que apenas funcionários de lojas de alimentos, padarias e farmácias poderiam trabalhar e que os demais deveriam ficar dentro de suas casas. Em 26 de abril, três paramilitares mataram três civis e feriram outros quatro no estado de Cauca, no sudoeste do país. As vítimas foram atacadas em um parque público, de acordo com um promotor e um funcionário da Ouvidoria de Direitos Humanos que investigou o caso —os dois foram ouvidos pela HRW.

O promotor disse haver evidências de que os civis foram mortos por não respeitarem as medidas, e que os combatentes alertaram as vítimas de que seriam mortas caso não cumprissem as restrições. Em 8 de junho, Edison León Pérez, líder comunitário de Putumayo, foi morto por membros da La Mafia, um grupo armado que atua na área, afirmou um promotor que investigou o caso. O motivo do crime parece ter sido uma carta enviada dias antes às autoridades locais, na qual Pérez reclamava que o grupo estava obrigando os moradores a organizar postos de controle para perguntar a quem entrava na região se estava apresentando sintomas da Covid-19. A ONG registrou ainda três incidentes em que membros de grupos armados queimaram motocicletas de pessoas que violaram as restrições de movimento —dois em Cauca e um em Guaviare.

Segundo a HRW, há casos em que as medidas adotadas pelos grupos armados são mais restritivas que as oficiais. O governo colombiano permite que as pessoas saiam de casa durante os toques de recolher para obter tratamento médico ou ir a bancos, por exemplo. Em partes dos estados de Nariño, Arauca, Putumayo e Guaviare, os paramilitares não permitiram que os moradores, inclusive os doentes, deixassem suas casas nesses períodos. O diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco, alertou que “esse brutal controle social reflete as falhas históricas do Estado em estabelecer uma presença significativa em áreas remotas do país”.” [Folha]

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12. Alô, Wikileaks

Tô ligado que vocês têm uns contatinhos quentes lá na Rússia…

Vamos colocar essas informações aí em domínio público:

“Hackers com apoio do governo da Rússia estão tentando roubar pesquisa de vacina contra a Covid-19 de universidades e farmacêuticas de outros países, de acordo com um comunicado do Centro de Cyber Segurança do Reino Unido desta quinta-feira (16). Uma declaração conjunta de três países, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá, atribui os ataques ao grupo APT29, conhecido como “Cozy Bear” (urso confortável, em tradução livre), que, disseram eles, quase certamente operam como parte dos serviços de inteligência da Rússia.

“Nós condenamos esses ataques desprezíveis contra aqueles que fazem um trabalho vital para combater a pandemia de coronavírus”, disse Paul Chichester, diretor do Centro Britânico de Cyber Segurança (NCSC, na sigla em inglês). O ministro de Relações Exteriores, Dominic Raab, disse que é totalmente inaceitável que a inteligência russa tenha como alvo o trabalho contra o vírus. “Enquanto outros perseguem seus interesses egoístas com comportamento imprudente, o Reino Unido e seus aliados trabalham duramente para encontrar uma vacina e proteger a saúde global”, ele afirmou. O país vai buscar a responsabilização dos culpados, disse. O NCSC relatou que os ataques são contínuos, e que são usadas diferentes técnicas e ferramentas que incluem ‘phishing’ (enviar mensagens enganosas para que o usuário clique em um link) e invasão por programas no computador de terceiros que executa tarefas sem que esses saibam (“malware”, em inglês).” [G1]

Só tenta não dar muito na cara dessa vez…

“Em maio, o Reino Unido e os EUA disseram que as redes de hackers tinham como alvo as organizações internacional que lutavam contra a pandemia. Esses ataques, no entanto, não haviam sido explicitamente relacionados ao governo russo. O grupo “Urso Confortável” é suspeito de ter hackeado o Partido Democrata nas eleições de 2016.”

Acho que foi ontem que eu escrevi sobre a vacina russa e disse que não era lá muito fácil acreditar na história.

“Na quarta-feira (15), a Rússia anunciou que fez os primeiros testes clínicos em seres humanos de uma vacina. Esses estes foram organizados pelo ministério da Defesa da Rússia e o Centro de Pesquisas em Epidemiologia e Microbiologia Nikolai Gamaleya.”

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>>>> Vai, Dino! “Flávio Dino defende internamente que o PCdoB debata uma fusão com o PSB. Trata-se do cenário perfeito para ele próprio. Um dos nomes mais competitivos da esquerda hoje, Dino vem flertando com o PSB, partido que lhe daria melhores condições para disputar a presidência da República em 2022. Seu plano B é o Senado. Nesse caso, não precisaria sair do PCdoB para ter chances de vitória.” [O Globo]

>>>> Que parágrafo do Bernardo Carvalho: “Valendo-se da impostura retórica de um ideal conservador, o presidente associou a honra à mentira, a coragem à vilania, a amizade às alianças mafiosas, a dignidade à escória. E é sobre essa base de valores invertidos, na qual a justiça é o maior inimigo, que gostaria de impor ao país um modelo de “educação cívico-militar”.” [Folha]

>>>> Que penaaaaaa, que pena, amor! “O subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento de Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). Segundo Furtado, o pedido já foi realizado oralmente ao chefe de gabinete do ministro Vital do Rêgo e agora será oficializado em documento. A base do pedido é uma reportagem publicada nesta quinta-feira (16) por “O GLOBO” informando que a Secom vem descumprindo uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) e, há três meses, mantém em segredo os dados sobre seus gastos com publicidade na internet durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Furtado também comunicou o presidente do TCU, José Mucio, sobre a representação pedindo o afastamento de Wajngarten. O ministro Vital do Rêgo disse que soube da representação do MP, mas afirmou que ainda não tem conhecimento dos termos da solicitação. Em sua conta no Twitter, Fábio Wajngarten negou que a Secom descumpriu determinações da CGU. Procurado, o ministro da CGU Wagner do Rosário não respondeu o contato da coluna. Integrantes da corte, porém, acreditam que as chances de afastamento de Wajngarten hoje é pequena.” [O Globo]

>>>> A história por trás: “Sob investigação do MPF e do TCU, a Secom vem descumprindo uma decisão da CGU e, há três meses, mantém em segredo os dados sobre seus gastos com publicidade na internet durante a gestão Bolsonaro. Em fevereiro, a CGU julgou um recurso e deu 60 dias para a Secom divulgar as listas de sites, canais do YouTube e aplicativos nos quais foram veiculados anúncios pagos pela secretaria. A decisão determinava que o órgão liberasse os dados referentes a campanhas veiculadas entre janeiro e novembro de 2019, mas só foram disponibilizados os dados referentes a 38 dias, entre junho e julho de 2019. Como a Secom não liberou os dados totais, O GLOBO, em junho, fez um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) solicitando que a secretaria finalmente cumprisse a decisão. No dia 2 de julho, no entanto, a secretaria respondeu afirmando que não divulgaria as informações. Em sua resposta, a Secom alegou que, diante da exibição de anúncios em locais classificados por ela como “impróprios”, solicitou esclarecimentos às agências de publicidade contratadas pelo governo federal e que, por conta disso, os dados solicitados – cuja liberação já havia sido determinada pela CGU – se enquadrariam na categoria de “documento preparatório”. De acordo com o decreto que regulamenta a LAI, documento preparatório é um “documento formal utilizado como fundamento da domada de decisão” de um agente público. Em outras palavras: eles trazem os argumentos, ordens ou diretrizes que embasaram uma decisão. Pela legislação, após a edição de um ato ou da tomada da decisão, esses documentos devem ser divulgados. A ideia é que a sociedade tenha acesso aos argumentos técnicos do agente público ao tomar suas decisões. A manobra é criticada pelo pesquisador Fabiano Angélico, consultor do banco Mundial e autor de livro sobre a LAI. — Entendendo que eles agem de boa-fé, dizer que esses documentos passaram a ser preparatórios mostra um desconhecimento grande da lei. A legislação é bastante clara ao definir o que é um documento preparatório. São documentos que embasam uma decisão. Não é o caso agora— diz Angélico. Diante da negativa, O GLOBO recorreu, em primeira instância, alegando que, como os anúncios já haviam sido veiculados, ou seja, a decisão de veiculá-los já havia sido tomada, não faria sentido enquadrar a relação dos canais como “documento preparatório”. No dia 10 de julho, a Secom indeferiu o recurso. A secretaria chefiada por Fabio Wajngarten reiterou o embasamento da resposta anterior, mas trouxe um argumento novo para voltar a negar os dados. A Secom afirmou que não poderia fornecer os dados porque isso exigiria “esforços de obtenção de documentação além do objeto da contratação autorizada para a agência de publicidade”. Em outras palavras, a Secom diz que seus contratos não lhe permitiram cobrar das agências os relatórios de divulgação das campanhas pagas pela própria Secom.” [O Globo]

>>>> O erro do Fachin: “A nota pública do ministro Edson Fachin, do STF, para desejar pêsames à família e explicar a decisão de manter na prisão o ex-deputado Nelson Meurer, que tinha 78 anos e morreu de Covid-19, foi vista como “manifestação de arrependimento” pela família do parlamentar. Meurer era cardiopata, diabético, hipertenso e renal crônico. Depois do início da pandemia, o advogado Michel Saliba pediu que ele fosse para prisão domiciliar. Fachin negou. O caso foi julgado pela 2ª Turma, e deu empate, o que beneficia o réu. Novo recurso seria analisado, mas o ex-deputado morreu antes. A defesa diz que “a família, por ser cristã, acredita nos pêsames do ministro Fachin como uma manifestação de arrependimento e claro sentimento de correlação entre a sua decisão e a morte do réu”. “Tivessem 3, 30 ou 300 presos na penitenciária, um cidadão de 78 anos, com graves comorbidades, mereceria, minimamente, o direito de ficar completamente isolado” segue a família. “Foi negado ao meu pai o direito de ficar isolado, como todos os idosos com comorbidades no mundo. Nada justifica essa crueldade”, finaliza Nelson Meurer Júnior, filho do ex-parlamentar, que foi o primeiro integrante do Congresso condenado na Operação Lava Jato.” [Folha]

>>>> Alô, Regina Duarte! “A Secretaria Especial da Cultura do governo Bolsonaro quer tomar de volta a administração da Cinemateca da Roquette Pinto, contratada para a gestão do espaço público e do acervo. Em ofício enviado por Mário Frias no último dia 8, ele afirma que uma visita técnica de emissários seria feita entre os dias 9 e 17 deste mês, “quando deverá ocorrer a entrega das chaves”. Na terça (14), representantes da pasta foram ao local, mas não encontraram ninguém nem conseguiram entrar. O governo argumenta que o contrato da Roquette Pinto se encerrou no fim do ano passado e se recusa a fazer repasses à entidade, que por sua vez afirma que o acordo vale até 2021 e acusa Frias de “atitude arbitrária”. O caso foi parar na Justiça –nesta quarta (15), o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra a União, responsabilizando o governo pelo “estrangulamento financeiro e abandono administrativo” do órgão. Na Cinemateca, a avaliação é que o pedido do governo pelas “chaves” do edifício ocorreu após a Prefeitura de São Paulo, governada pelo PSDB, se apresentar oferecendo cerca de R$ 3 milhões. Na noite desta quarta (15), Frias gravou um vídeo ao lado do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), que afirmou que os técnicos foram à Cinemateca para tentar “solucionar o impasse”.” [Folha]

>>>> Não pode rir! “Os deputados estaduais paulistas Gil Diniz e Douglas Garcia foram expulsos do PSL (Partido Social Liberal) na noite desta quarta-feira (15). Apoiadores de Jair Bolsonaro, eles estavam em atrito com a direção regional do partido, que hoje se opõe ao presidente. Segundo o deputado federal Junior Bozzella, presidente do diretório estadual, ambos foram expulsos após deliberação da Comissão de Ética, por participarem de atos contrários à democracia e a instituições como o STF (Supremo Tribunal Federal). Foi deliberada a expulsão, conforme nota do dirigente, por práticas que afrontam o estatuto do partido, especialmente o artigo que “veda atividades políticas contrárias ao regime democrático, caracterizadas pela conduta dos dois deputados em manifestações que atentam contra o STF e seus ministros”. Ainda de acordo com o comunicado, os parlamentares tiveram amplo direito de defesa, mas não negaram os fatos. “O PSL tem, em seus princípios históricos, a defesa da democracia e o fortalecimento das instituições como fundamentos inalienáveis, pelos quais todos que optem por se filiar ao partido têm ciência clara e ampla”, prossegue a nota do partido. Os dois deputados já estavam suspensos das atividades partidárias, por decisão da cúpula do PSL, pelos mesmos motivos que embasaram a expulsão. Ambos também são investigados no inquérito das fake news, que corre no STF e apura ataques e ameaças à corte e a seus integrantes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que eles prestem depoimento. O gabinete de Douglas na Assembleia chegou a ser alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal, no âmbito do inquérito, em maio. Diniz reagiu à decisão do PSL dizendo que “é uma honra ser expulso pelo deputado Junior Bozella, num resultado claramente viciado”. Ele afirmou que jamais participou de atos antidemocráticos. Também negou que sua suspensão e a do colega, no fim do mês passado, tenha sido em razão do inquérito das fake news, que os investiga. “Nós estamos sendo sistematicamente perseguidos pelo partido, e isso não é bom para a democracia”, disse. Apesar disso, os parlamentares não pretendem recorrer da decisão.” [Folha]

>>>> Mais um recuo: “A proposta de extinguir a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e transformá-la em um museu vinculado ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) está prestes a ser arquivada, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (15) à noite pelo Ibram e assinada pelo presidente do órgão, Pedro Mastrobuono, e pela presidente da FCRB, Letícia Dornelles. Publicada no site do Ibram, a nota esclarece que os órgãos —em conjunto com o Ministério do Turismo, do qual são subordinados— “de há muito deliberaram pelo arquivamento da proposta de iniciativa do Ministério da Cidadania”, mas que “os trâmites burocráticos impedem a celeridade”. Não há indicação de data de quando o arquivamento será efetivado. A possibilidade de que a FCRB —uma das instituições culturais mais importantes do país, onde estão os acervos dos poetas Carlos Drummond de Andrade, Manuel Bandeira e Vinícius de Moraes, e parte dos papeis de Clarice Lispector— fosse extinta voltou à tona no início deste mês, com a divulgação de um documento do governo federal dando parecer positivo para que a instituição fosse abolida como é hoje e transformada somente em museu. O Museu Casa de Rui Barbosa seria então incorporado ao Ibram, autarquia responsável pela administração de 28 museus espalhados pelo país. Criada em 1966 pela lei 4.934, a FCRB não é somente o lugar do acervo de alguns dos mais relevantes escritores nacionais, mas também um reconhecido centro de pesquisa, ensino e divulgação de literatura brasileira fora das universidades. Seu quadro de profissionais, muitos dos quais estão há décadas na instituição, se envolve na produção de seminários, no ensino de um mestrado sobre memória e acervos e também na feitura de edições especiais de livros, a exemplo dos volumes da poesia de Carlos Drummond de Andrade lançados em 2012 pela extinta editora Cosac Naify. A ideia de extinguir a FCRB surgiu na gestão do ex-ministro Osmar Terra, quando a instituição ainda fazia parte do Ministério da Cidadania. Segundo a associação de funcionários da FCRB, o processo foi aberto em 5 de novembro de 2019, data da celebração dos 170 anos de Rui Barbosa, após Dornelles assumir como presidente.” [Folha]

>>>> Tá voando o Itamaraty! “O influenciador bolsonarista Flávio Gordon dará uma palestra virtual nas redes da Fundação Alexandre Gusmão, o braço de estudos do Itamaraty. Falará sobre “globalismo e comunismo” no dia 28 de julho. Gordon tem um repertório vasto de impropérios publicados nas redes. No Twitter, sugeriu a prisão de Gilmar Mendes (“Só me avisem quando o Gilmar Mendes for preso”), e afirmou que, se não houver “consequências” contra o ministro, “é melhor fechar logo o Brasil e entregar a chave aos chineses”. O bolsonarista também chamou o movimento Black Lives Matter de racista. Já palestraram pelas redes da Fundação Alexandre Gusmão o assessor de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, Filipe Martins e os influenciadores Allan dos Santos, Bernardo Küster e Flavio Morgenstern — este último condenado na Justiça por criar e espalhar a #Caetanopedofilo, afirmando que Caetano Veloso teria cometido pedofilia ao namorar Paula Lavigne, então adolescente, nos anos 1980.” [Época]

>>>> O óbvio: “Nos últimos seis meses, a Sibéria registrou temperaturas consideradas amenas para a região. No Ártico, por sua vez, os termômetros bateram 38 graus Celsius em junho. As mudanças em áreas tradicionalmente gélidas foram analisadas em um estudo divulgado esta quarta-feira pelo projeto World WeatherAttribution. Estes eventos seriam praticamente impossíveis se não houvesse o aquecimento global induzido pelo homem, segundo reportagem do “Washington Post”. O levantamento  foi feito através de uma colaboração de várias instituições na França, Alemanha, Holanda, Rússia, Suíça e Reino Unido. A partir da análise do pico de incêndios na Sibéria e no Ártico, os cientistas concluíram que estes eventos seriam 600 vezes mais prováveis na presença do aquecimento global induzido pelo homem, comparada à possiiblidade de que acontecessem sem qualquer interferência humana no meio ambiente. A análise mostra que os seis meses de temperaturas muito acima da média na região ocorreriam menos de uma vez em 80 mil anos sem as mudanças climáticas causadas pelo homem. Os cientistas usaram uma técnica cada vez mais estabelecida, conhecida como detecção e atribuição de clima, para determinar a possibilidade e a maneira como o aquecimento global teria influenciado um evento climático extremo. Nesse caso, os pesquisadores usaram métodos estatísticos para examinar seis meses de temperaturas acima da média observadas entre janeiro e junho em grande parte da Sibéria, bem como o registro provisório de temperatura de 38 graus Celsius no Círculo Polar Ártico em 20 de junho. Estudos anteriores deste grupo constataram consistentemente que as mudanças climáticas tornam as ondas de calor mais prováveis e mais intensas do que seriam na ausência do aquecimento global causado pelo homem. As conclusões, porém, nunca foram tão enfáticas. Por exemplo, um estudo de uma onda de calor europeia no ano passado constatou que o aquecimento global provavelmente quintuplicou as chances de um evento extremo, mas o novo estudo destacou que a sequência de calor na Sibéria de janeiro a junho pode ocorrer apenas menos de uma vez a cada 80 mil anos na ausência do aquecimento global.” [O Globo]

>>>> A live do Lacombe é puro Medo e Delírio: